RHC 234934 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque, diante da complexidade do feito, da pluralidade de réus e da tramitação recursal regular, não ficou demonstrada desídia estatal nem excesso de prazo na formação da culpa; além disso, a pronúncia superveniente afasta a alegação de constrangimento ilegal conforme Súmula n. 21 do STJ, e há elementos concretos que justificam a manutenção da prisão preventiva para preservação da ordem pública.

Parties
Impetrante: ÍTALO DEOTT BRENNER GOMES; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Denegatório
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Pronúncia, Tribunal Do Júri, Súmula N. 21 Do STJ
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Pronúncia Tribunal Do Júri Súmula N. 21 Do STJ

Case Brief

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Parties

ÍTALO DEOTT BRENNER GOMES

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Denegatório

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão preventiva após pronúncia
  2. 2 incidência da Súmula n. 21 do STJ
  3. 3 controle da razoabilidade temporal da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque, diante da complexidade do feito, da pluralidade de réus e da tramitação recursal regular, não ficou demonstrada desídia estatal nem excesso de prazo na formação da culpa; além disso, a pronúncia superveniente afasta a alegação de constrangimento ilegal conforme Súmula n. 21 do STJ, e há elementos concretos que justificam a manutenção da prisão preventiva para preservação da ordem pública.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Recomenda-se ao Juízo da 2ª Vara do Júri do Foro Central da Comarca de Porto Alegre/RS que adote, com a máxima diligência, todas as providências cabíveis para imprimir maior celeridade aos atos processuais, promovendo a regular e célere submissão do recorrente a julgamento pelo Plenário do Júri