HC 1050688 - DECISAO

HC 1050688 - DECISAO

Houve superveniência de sentença condenatória na ação penal relacionada, que constitui novo título apto a justificar a custódia cautelar; por essa razão, o habeas corpus que busca a revogação da prisão preventiva fica prejudicado e deve ser julgado prejudicado, cabendo à defesa impugnar os fundamentos da custódia por via própria no processo penal correspondente.

Parties
Paciente: WILLYAM MARQUES DA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Habeas Corpus, Perda De Objeto, Superveniência De Sentença Condenatória, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Habeas Corpus Perda De Objeto Superveniência De Sentença Condenatória Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

WILLYAM MARQUES DA COSTA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da custódia cautelar
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Houve superveniência de sentença condenatória na ação penal relacionada, que constitui novo título apto a justificar a custódia cautelar; por essa razão, o habeas corpus que busca a revogação da prisão preventiva fica prejudicado e deve ser julgado prejudicado, cabendo à defesa impugnar os fundamentos da custódia por via própria no processo penal correspondente.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado.
  • Publique-se.