HC 1084699 - DECISAO

HC 1084699 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque, no exame indiciário próprio ao habeas corpus, verificaram-se indícios razoavelmente sérios de autoria e materialidade, atribuindo-se ao paciente papel central no núcleo financeiro do grupo criminoso, com recebimento e conversão dos criptoativos e dispersão dos valores; a gravidade concreta dos delitos, o risco de reiteração delitiva, a necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal, bem como a natureza permanente da organização criminosa e a complexidade das investigações justificam a contemporaneidade e a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: MAICON SOUZA XAVIER; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (relator)
Outcome
denegado (pedido de habeas corpus denegado)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Lavagem De Dinheiro, Organização Criminosa, Associação Criminosa, Extorsão, Roubo, Crimes Patrimoniais
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Lavagem De Dinheiro Organização Criminosa Associação Criminosa Extorsão +2 more

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Parties

MAICON SOUZA XAVIER

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (relator)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade entre fatos e decreto prisional
  3. 3 individualização da conduta atribuída ao paciente

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque, no exame indiciário próprio ao habeas corpus, verificaram-se indícios razoavelmente sérios de autoria e materialidade, atribuindo-se ao paciente papel central no núcleo financeiro do grupo criminoso, com recebimento e conversão dos criptoativos e dispersão dos valores; a gravidade concreta dos delitos, o risco de reiteração delitiva, a necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal, bem como a natureza permanente da organização criminosa e a complexidade das investigações justificam a contemporaneidade e a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

denegado (pedido de habeas corpus denegado)

Orders

  • Denego o pedido de habeas corpus.
  • Intimem-se.