HC 1084001 - DECISAO

HC 1084001 - DECISAO

Indefereu-se a liminar de soltura, mas concedeu-se habeas corpus de ofício para determinar que o Tribunal de origem analise expressamente, como entender de direito, o requisito da contemporaneidade na decretação da prisão preventiva, tendo-se considerado que a Corte a quo não enfrentou a questão de forma explícita, o que autorizou a intervenção por negativa de prestação jurisdicional; o pedido de substituição das medidas cautelares pelo regime do art. 319 do CPP foi considerado prejudicado.

Parties
Paciente: MARCELO ALEXANDRE LAFRATA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Liminar indeferida; habeas corpus concedido de ofício para determinar que o Tribunal de origem analise a contemporaneidade da prisão preventiva; pedido de substituição por medidas do art. 319 CPP prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Habeas Corpus, Supressão De Instância, Embargos De Declaração
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Medida Cautelar Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp) Habeas Corpus Supressão De Instância Embargos De Declaração

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Parties

MARCELO ALEXANDRE LAFRATA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 verificação da contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas diversas do art. 319 do CPP
  3. 3 ocorrência de supressão de instância e negativa de prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

Indefereu-se a liminar de soltura, mas concedeu-se habeas corpus de ofício para determinar que o Tribunal de origem analise expressamente, como entender de direito, o requisito da contemporaneidade na decretação da prisão preventiva, tendo-se considerado que a Corte a quo não enfrentou a questão de forma explícita, o que autorizou a intervenção por negativa de prestação jurisdicional; o pedido de substituição das medidas cautelares pelo regime do art. 319 do CPP foi considerado prejudicado.

Court Disposition

Liminar indeferida; habeas corpus concedido de ofício para determinar que o Tribunal de origem analise a contemporaneidade da prisão preventiva; pedido de substituição por medidas do art. 319 CPP prejudicado.

Orders

  • Indefiro liminarmente o pedido de alvará de soltura.
  • Concedo habeas corpus de ofício para determinar que o Tribunal de origem analise, como entender de direito, o requisito da contemporaneidade para a decretação da prisão preventiva.