RHC 227088 - DECISAO

O recurso ordinário foi julgado prejudicado em razão da concessão de liberdade provisória ao paciente em 21/11/2025; anteriormente, o Tribunal de origem havia denegado a ordem por entender legítima a prisão preventiva diante de representação policial regular, gravidade concreta, periculosidade, risco de reiteração delitiva e antecedentes, afastando a alegação de decretação ex officio e de falta de contemporaneidade.

Parties: Paciente/recorrente: TIAGO CASTANHEIRO CAMARGO; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 07 April 2026
Procedural Posture: Habeas Corpus / Recurso Ordinário Prejudicado
Outcome: Recurso ordinário prejudicado.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Contemporaneidade, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares

Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Contemporaneidade Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares

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Parties

TIAGO CASTANHEIRO CAMARGO

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Prejudicado

Legal Issues

1 decretação de prisão preventiva ex officio
2 contemporaneidade da medida cautelar
3 fundamentação do periculum libertatis

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso ordinário prejudicado.

Orders

Julgo prejudicado o recurso ordinário.
Publique-se.