HC 1048415 - DECISAO

HC 1048415 - DECISAO

Concedeu-se a ordem de habeas corpus para permitir que o paciente aguarde em liberdade o trânsito em julgado da condenação, porque a manutenção da prisão preventiva estava baseada em fundamentação genérica e desprovida de elementos concretos aptos a demonstrar a necessidade da custódia cautelar; determinou-se, porém, que tal soltura é ressalvada à eventual reiteração da necessidade da prisão preventiva se comprovados fatos novos, e que sejam adotadas as providências de comunicação ao juízo de primeiro grau, ao Tribunal de origem e à vítima.

Parties
Paciente: GABRIEL CINQUETTI LUCAS VASCONCELLOS; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Concessória
Outcome
Ordem concedida para permitir que o paciente aguarde em liberdade o trânsito em julgado da condenação, com ressalva de nova decretação de prisão preventiva se surgirem fatos novos.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Regime Prisional, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Regime Prisional Liberdade Provisória Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

GABRIEL CINQUETTI LUCAS VASCONCELLOS

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Concessória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta para custódia cautelar
  3. 3 compatibilização da custódia cautelar com o regime prisional inicial

Ratio Decidendi

Concedeu-se a ordem de habeas corpus para permitir que o paciente aguarde em liberdade o trânsito em julgado da condenação, porque a manutenção da prisão preventiva estava baseada em fundamentação genérica e desprovida de elementos concretos aptos a demonstrar a necessidade da custódia cautelar; determinou-se, porém, que tal soltura é ressalvada à eventual reiteração da necessidade da prisão preventiva se comprovados fatos novos, e que sejam adotadas as providências de comunicação ao juízo de primeiro grau, ao Tribunal de origem e à vítima.

Court Disposition

Ordem concedida para permitir que o paciente aguarde em liberdade o trânsito em julgado da condenação, com ressalva de nova decretação de prisão preventiva se surgirem fatos novos.

Orders

  • Paciente autorizado a aguardar em liberdade o trânsito em julgado da condenação
  • Comunicar, com urgência, o inteiro teor da decisão ao Juízo de primeiro grau e ao Tribunal de origem