RHC 235177 - DECISAO

RHC 235177 - DECISAO

O recurso não foi conhecido em razão de litispendência/reiteração de habeas corpus idêntico, estando sobrestada nova apreciação por violação ao princípio da unirrecorribilidade e ao limite estabelecido no art. 34, XVIII, a, do Regimento Interno do STJ; subsidiariamente, o acórdão do Tribunal de origem havia fundamentado a prisão preventiva com base em prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta, risco de reiteração e risco de evasão, além da insuficiência de medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente/impetrante: JOEL BENÍCIO DE ALMEIDA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xviii, A, Regimento Interno Do Stj)
Outcome
recurso não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Do Periculum Libertatis, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Litispendência, Princípio Da Unirrecorribilidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Do Periculum Libertatis Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Litispendência Princípio Da Unirrecorribilidade

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Parties

JOEL BENÍCIO DE ALMEIDA

Recorrente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Coator

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xviii, A, Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 demonstração do fumus comissi delicti e do periculum libertatis
  3. 3 suporte de registros policiais e investigações ao decreto prisional

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido em razão de litispendência/reiteração de habeas corpus idêntico, estando sobrestada nova apreciação por violação ao princípio da unirrecorribilidade e ao limite estabelecido no art. 34, XVIII, a, do Regimento Interno do STJ; subsidiariamente, o acórdão do Tribunal de origem havia fundamentado a prisão preventiva com base em prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta, risco de reiteração e risco de evasão, além da insuficiência de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

recurso não conhecido

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se