HC 1055607 - DECISAO

HC 1055607 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser, em essência, substitutivo do recurso ordinário e não demonstrar ilegalidade manifesta apta a ensejar concessão de ofício; subsidiariamente, a análise sucinta do mérito mostra que os pontos centrais (regularidade do reconhecimento, suficiência probatória da autoria, correção da dosimetria com exclusão de aumentos indevidos, possibilidade de utilização de majorante por emprego de arma sem apreensão e inexistência de bis in idem) foram devidamente fundamentados pelo Tribunal a quo e pela jurisprudência desta Corte, de modo que não se evidencia constrangimento ilegal que justifique intervenção no writ; manteve-se também a prisão preventiva por...

Parties
Impetrante/paciente: MATHEUS CARVALHO DE ALMEIDA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - TJSP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Ristj)
Outcome
Não conheço do habeas corpus (art. 34, XX, do RISTJ).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Dosimetria Da Pena, Reconhecimento Pessoal, Majorantes (emprego De Arma, Concurso De Agentes, Vítima Idosa), Bis in Idem, Art. 68 Do CP, Reformatio in Pejus
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Dosimetria Da Pena Reconhecimento Pessoal Majorantes (emprego De Arma, Concurso De Agentes, Vítima Idosa) Bis in Idem +2 more

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Parties

MATHEUS CARVALHO DE ALMEIDA

Impetrante/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - TJSP

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Ristj)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 regularidade do reconhecimento pessoal
  3. 3 suficiência da prova da autoria

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser, em essência, substitutivo do recurso ordinário e não demonstrar ilegalidade manifesta apta a ensejar concessão de ofício; subsidiariamente, a análise sucinta do mérito mostra que os pontos centrais (regularidade do reconhecimento, suficiência probatória da autoria, correção da dosimetria com exclusão de aumentos indevidos, possibilidade de utilização de majorante por emprego de arma sem apreensão e inexistência de bis in idem) foram devidamente fundamentados pelo Tribunal a quo e pela jurisprudência desta Corte, de modo que não se evidencia constrangimento ilegal que justifique intervenção no writ; manteve-se também a prisão preventiva por...

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus (art. 34, XX, do RISTJ).

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Intimem-se