HC 1054514 - DECISAO

HC 1054514 - DECISAO

Verificou-se a ausência de elementos idôneos e contemporâneos nos autos que justificassem a manutenção da prisão preventiva; assim, embora presentes autoria e materialidade e fixado regime inicial fechado na sentença, não foram demonstrados os fundamentos que autorizam a segregação cautelar nos termos dos arts. 312 e 315 do CPP, razão pela qual se concedeu a ordem para tornar sem efeito a decisão que manteve a prisão preventiva.

Parties
Paciente: THIAGO CÂMARA MARTINS; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Ordem Concedida
Outcome
Ordem concedida para tornar sem efeito a decisão que manteve a prisão preventiva do paciente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Antecipação De Pena, Fundamentação Concreta Da Custódia Cautelar, Duração Razoável Do Processo
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Antecipação De Pena Fundamentação Concreta Da Custódia Cautelar Duração Razoável Do Processo

Case Brief

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Parties

THIAGO CÂMARA MARTINS

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Ordem Concedida

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva sem fundamentos concretos contemporâneos
  2. 2 possível antecipação de pena pela manutenção da prisão
  3. 3 necessidade de fumus commissi delicti e periculum libertatis adequadamente demonstrados

Ratio Decidendi

Verificou-se a ausência de elementos idôneos e contemporâneos nos autos que justificassem a manutenção da prisão preventiva; assim, embora presentes autoria e materialidade e fixado regime inicial fechado na sentença, não foram demonstrados os fundamentos que autorizam a segregação cautelar nos termos dos arts. 312 e 315 do CPP, razão pela qual se concedeu a ordem para tornar sem efeito a decisão que manteve a prisão preventiva.

Court Disposition

Ordem concedida para tornar sem efeito a decisão que manteve a prisão preventiva do paciente

Orders

  • Tornar sem efeito a decisão que manteve a prisão preventiva do paciente
  • Comunicar, com urgência, o inteiro teor desta decisão ao Juízo de primeiro grau e ao Tribunal de origem para as providências cabíveis