RHC 234715 - DECISAO

RHC 234715 - DECISAO

Negou‑se provimento ao recurso por entender que havia inadmissível reiteração do pedido já analisado no RHC n. 221.720/RR, sendo mantida a custódia com base na decisão de audiência de custódia de 30/5/2025; além disso, concluiu‑se que a contemporaneidade deve ser avaliada em relação à persistência dos motivos que justificam a prisão (arts. 312 e 313 do CPP) e que a revogação das medidas protetivas pela vítima não, por si só, afasta a necessidade da medida cautelar quando em jogo a garantia da ordem pública e a prevenção da reiteração delitiva.

Parties
Impetrante: JOÃO DOUGLAS GOMES DE MELO; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Violência Doméstica, Revogação De Medidas Protetivas, Reiteração De Pedidos
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Violência Doméstica Revogação De Medidas Protetivas Reiteração De Pedidos

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Parties

JOÃO DOUGLAS GOMES DE MELO

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação específica da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos motivos da prisão preventiva
  3. 3 efeitos da revogação de medidas protetivas pela vítima sobre a custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao recurso por entender que havia inadmissível reiteração do pedido já analisado no RHC n. 221.720/RR, sendo mantida a custódia com base na decisão de audiência de custódia de 30/5/2025; além disso, concluiu‑se que a contemporaneidade deve ser avaliada em relação à persistência dos motivos que justificam a prisão (arts. 312 e 313 do CPP) e que a revogação das medidas protetivas pela vítima não, por si só, afasta a necessidade da medida cautelar quando em jogo a garantia da ordem pública e a prevenção da reiteração delitiva.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.