HC 1084949 - DECISAO

HC 1084949 - DECISAO

Não conheci do habeas corpus porque as teses que exigem dilação probatória não são adequadas à via do HC, matéria sobre contemporaneidade não foi analisada pelo Tribunal de origem (risco de supressão de instância) e o Tribunal estadual consignou lastro probatório e fundamentos idôneos, em conformidade com art.312 do CPP, para manter a prisão preventiva por risco à ordem pública; assim, não houve demonstração de constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: NATHALY FIGUEREDO DA SILVA; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Corréu: BRYAN MAIATO RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (não Conhecimento)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Contemporaneidade, Indícios De Autoria, Presunção De Inocência, Ordem Pública, Medidas Cautelares
Habeas Corpus Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Contemporaneidade Indícios De Autoria Presunção De Inocência +2 more

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Parties

NATHALY FIGUEREDO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão De Origem

BRYAN MAIATO RODRIGUES

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de indícios suficientes de autoria alegada pela defesa
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva em mensagens de WhatsApp
  3. 3 ausência de contemporaneidade da medida cautelar

Ratio Decidendi

Não conheci do habeas corpus porque as teses que exigem dilação probatória não são adequadas à via do HC, matéria sobre contemporaneidade não foi analisada pelo Tribunal de origem (risco de supressão de instância) e o Tribunal estadual consignou lastro probatório e fundamentos idôneos, em conformidade com art.312 do CPP, para manter a prisão preventiva por risco à ordem pública; assim, não houve demonstração de constrangimento ilegal.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.