RHC 235002 - DECISAO

RHC 235002 - DECISAO

Não conheço do recurso em habeas corpus em razão de impetração anterior idêntica (Habeas Corpus n. 1.083.368/RS) e da jurisprudência do STJ que considera inadmissível a mera reiteração de pedidos, razão pela qual o pedido foi rejeitado sem análise do mérito.

Parties
Impetrante/paciente: PABLO DE ALMEIDA YAHNKE; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus No STJ Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Quebra Da Cadeia De Custódia, Prova Audiovisual, Medidas Cautelares Diversas, Mera Reiteração De Pedido
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Quebra Da Cadeia De Custódia Prova Audiovisual Medidas Cautelares Diversas Mera Reiteração De Pedido

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Parties

PABLO DE ALMEIDA YAHNKE

Impetrante/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus No STJ Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Alegada ausência de fundamentação concreta e individualizada da prisão preventiva
  2. 2 Quebra da cadeia de custódia e perda de imagens originais da prova audiovisual
  3. 3 Ausência de prova papiloscópica vinculando o paciente ao fato mais grave

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso em habeas corpus em razão de impetração anterior idêntica (Habeas Corpus n. 1.083.368/RS) e da jurisprudência do STJ que considera inadmissível a mera reiteração de pedidos, razão pela qual o pedido foi rejeitado sem análise do mérito.

Court Disposition

Não conheço do recurso.

Orders

  • Recurso não conhecido.
  • Publique-se.