HC 1082446 - DECISAO

HC 1082446 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus: além da vedação ao uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio, não se verifica ilegalidade flagrante a justificar concessão de ofício, pois o tribunal de origem apontou fundamentos concretos para a manutenção da prisão preventiva (evasão prolongada, risco de frustração da aplicação da lei penal) e não houve prova suficiente de incompatibilidade do estado de saúde do paciente com a custódia.

Parties
Paciente: JAÊNIO LUIZ DOS SANTOS LANDIM; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Custódia, Medidas Cautelares Alternativas, Prisão Domiciliar Por Motivos De Saúde, Fuga/foragido, Uso Do Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Custódia Medidas Cautelares Alternativas Prisão Domiciliar Por Motivos De Saúde Fuga/foragido +1 more

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Parties

JAÊNIO LUIZ DOS SANTOS LANDIM

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substituto de recurso próprio
  2. 2 contemporaneidade e fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas em lugar da prisão

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus: além da vedação ao uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio, não se verifica ilegalidade flagrante a justificar concessão de ofício, pois o tribunal de origem apontou fundamentos concretos para a manutenção da prisão preventiva (evasão prolongada, risco de frustração da aplicação da lei penal) e não houve prova suficiente de incompatibilidade do estado de saúde do paciente com a custódia.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.