HC 1084038 - DECISAO

HC 1084038 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva mostrou-se adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes nos autos (prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do delito e modus operandi, motivo de vingança/agiotagem, existência de outras ações penais que indicam risco de reiteração), sendo o habeas corpus via inadequada para reexaminar aprofundadamente a veracidade de declarações de corréu; assim, a ordem foi parcialmente conhecida e denegada, mantendo-se a custódia cautelar para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: NAILSON DE OLIVEIRA MOURA; Corréu: SAULLO DA SILVA MOURA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Parcialmente Conhecida E, Nessa Extensão, Denegada)
Outcome
Ordem parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Garantia Da Ordem Pública, Homicídio Qualificado, Usura Pecuniária, Medidas Cautelares, Fumus Commissi Delicti, Periculum in Libertatis
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Garantia Da Ordem Pública Homicídio Qualificado Usura Pecuniária Medidas Cautelares +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 18 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

NAILSON DE OLIVEIRA MOURA

Paciente

SAULLO DA SILVA MOURA

Corréu

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Parcialmente Conhecida E, Nessa Extensão, Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de, em sede de habeas corpus, analisar a veracidade das declarações de corréu que fundamentaram a prisão preventiva
  2. 2 Existência dos requisitos legais para manutenção da prisão preventiva, especialmente para garantia da ordem pública e contemporaneidade dos fundamentos

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva mostrou-se adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes nos autos (prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do delito e modus operandi, motivo de vingança/agiotagem, existência de outras ações penais que indicam risco de reiteração), sendo o habeas corpus via inadequada para reexaminar aprofundadamente a veracidade de declarações de corréu; assim, a ordem foi parcialmente conhecida e denegada, mantendo-se a custódia cautelar para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Ordem parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Mantenho o decreto de prisão preventiva de NAILSON DE OLIVEIRA MOURA.