RHC 235021 - DECISAO

RHC 235021 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda de objeto, dada a concessão de liberdade provisória à recorrente e o cumprimento do alvará de soltura em 20/3/2026, conforme verificado no BNMP.

Parties
Recorrente: HYNGRID YOHANA ENGELSING OLIVEIRA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Prejudicada Por Perda De Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Liberdade Provisória, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Liberdade Provisória Perda De Objeto

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Parties

HYNGRID YOHANA ENGELSING OLIVEIRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Prejudicada Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão (arts. 282 §4º, 310 e 319 do CPP)
  3. 3 perda de objeto por superveniente concessão de liberdade provisória

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda de objeto, dada a concessão de liberdade provisória à recorrente e o cumprimento do alvará de soltura em 20/3/2026, conforme verificado no BNMP.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.