RHC 232434 - DECISAO

RHC 232434 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado porque, conforme informação do juiz de origem (fls.165-179), foi proferida decisão em audiência relaxando a prisão preventiva do recorrente, de modo que a pretensão deduzida no habeas corpus já havia sido atendida e perdeu o objeto.

Parties
Recorrente: IGOR JESUS DOS SANTOS SOUZA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)
Outcome
Recurso prejudicado (habeas corpus)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda De Objeto (prejudicialidade), Substituição Por Medidas Cautelares Diversas, Prisão Em Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto (prejudicialidade) Substituição Por Medidas Cautelares Diversas Prisão Em Flagrante

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Parties

IGOR JESUS DOS SANTOS SOUZA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do pedido em razão do relaxamento da prisão preventiva
  2. 2 ausência de fundamentação concreta da prisão preventiva (alegação da defesa)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado porque, conforme informação do juiz de origem (fls.165-179), foi proferida decisão em audiência relaxando a prisão preventiva do recorrente, de modo que a pretensão deduzida no habeas corpus já havia sido atendida e perdeu o objeto.

Court Disposition

Recurso prejudicado (habeas corpus)

Orders

  • Recurso em habeas corpus julgado prejudicado.
  • Publique-se.