RHC 234812 - DECISAO

RHC 234812 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos que evidenciam a gravidade concreta da conduta (stalking), o modus operandi, o porte de arma branca e ameaças de morte, bem como antecedentes e ação penal em curso que indicam risco de reiteração delitiva; tais fatos tornam inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão e, enquanto o incidente de insanidade mental não estiver concluído, a prisão preventiva deve ser mantida para garantia da ordem pública e proteção da vítima.

Parties
Recorrente (paciente): JOÃO ALFREDO SANTANA DOS SANTOS; Recorrido (órgão a Quo): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Conhecido E Negado Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Stalking, Violência Doméstica, Incidente De Insanidade Mental, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Inocência, Contemporaneidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Stalking Violência Doméstica Incidente De Insanidade Mental Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Presunção De Inocência +1 more

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Parties

JOÃO ALFREDO SANTANA DOS SANTOS

Recorrente (paciente)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Recorrido (órgão a Quo)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Conhecido E Negado Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possível excesso de linguagem e quebra da imparcialidade na decisão de conversão da prisão
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos que evidenciam a gravidade concreta da conduta (stalking), o modus operandi, o porte de arma branca e ameaças de morte, bem como antecedentes e ação penal em curso que indicam risco de reiteração delitiva; tais fatos tornam inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão e, enquanto o incidente de insanidade mental não estiver concluído, a prisão preventiva deve ser mantida para garantia da ordem pública e proteção da vítima.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.