HC 1083823 - DECISAO

HC 1083823 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque a via não é adequada para substituir recurso próprio e não há ilegalidade flagrante no acórdão impugnado; a conversão do flagrante em prisão preventiva constitui novo título apto a justificar a custódia, as alegações de violência policial exigem revolvimento probatório e a prisão preventiva encontra fundamentação suficiente na gravidade concreta e no modus operandi, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: PATRICK ANDRADE SOUZA PONTES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Nulidade De Prova Por Violência Policial, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Proporcionalidade, Sustentação Oral
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Nulidade De Prova Por Violência Policial Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +2 more

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Parties

PATRICK ANDRADE SOUZA PONTES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 viabilidade do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 nulidade do auto de prisão em flagrante por alegada violência policial
  3. 3 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para a prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque a via não é adequada para substituir recurso próprio e não há ilegalidade flagrante no acórdão impugnado; a conversão do flagrante em prisão preventiva constitui novo título apto a justificar a custódia, as alegações de violência policial exigem revolvimento probatório e a prisão preventiva encontra fundamentação suficiente na gravidade concreta e no modus operandi, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.