HC 1084345 - DECISAO

HC 1084345 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional está fundamentado em elementos concretos que evidenciam materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta da conduta e o modus operandi da organização criminosa, configurando periculum libertatis contemporâneo e demonstrando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a eficácia da persecução penal; por isso a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: ISOLDA ALVES DOS SANTOS; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Extorsão Mediante Sequestro, Organização Criminosa, Contemporaneidade, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Extorsão Mediante Sequestro Organização Criminosa Contemporaneidade Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ISOLDA ALVES DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 se o decreto de prisão preventiva está fundamentado em elementos concretos aptos a demonstrar fumus comissi delicti e periculum libertatis
  2. 2 se há ausência de contemporaneidade apta a afastar a medida extrema
  3. 3 se são cabíveis medidas cautelares diversas da prisão diante das circunstâncias do caso

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional está fundamentado em elementos concretos que evidenciam materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta da conduta e o modus operandi da organização criminosa, configurando periculum libertatis contemporâneo e demonstrando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a eficácia da persecução penal; por isso a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Denego o habeas corpus.