HC 1083062 - DECISAO

HC 1083062 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não há ilegalidade flagrante capaz de autorizar a via excepcional do HC: as alegações de quebra da cadeia de custódia e nulidade probatória exigem valoração integral do conjunto probatório na fase de instrução e eventual recurso, e a decisão estadual fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base em indícios de autoria, gravidade da conduta, suposta liderança em organização criminosa, reincidência e risco à ordem pública. Fundamenta-se no art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: ISAÍAS DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus (fundamento art. 210 do RISTJ)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Cadeia De Custódia, Prova Digital, Trancamento De Ação Penal, Habeas Corpus, Liderança Em Organização Criminosa
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Cadeia De Custódia Prova Digital Trancamento De Ação Penal Habeas Corpus Liderança Em Organização Criminosa

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Parties

ISAÍAS DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prova digital por suposta quebra da cadeia de custódia
  2. 2 possibilidade de trancamento da ação penal por ausência de justa causa
  3. 3 manutenção ou revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não há ilegalidade flagrante capaz de autorizar a via excepcional do HC: as alegações de quebra da cadeia de custódia e nulidade probatória exigem valoração integral do conjunto probatório na fase de instrução e eventual recurso, e a decisão estadual fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base em indícios de autoria, gravidade da conduta, suposta liderança em organização criminosa, reincidência e risco à ordem pública. Fundamenta-se no art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus (fundamento art. 210 do RISTJ)

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.