HC 1058239 - DECISAO

HC 1058239 - DECISAO

Reconheceu-se a ilegitimidade do ingresso no domicílio e declarou-se nula a prova obtida no interior da residência (e suas derivadas), preservando-se, contudo, a apreensão decorrente da busca veicular anterior; excluída a prova derivada do ingresso domiciliário, entendeu-se que a quantidade de droga restante (41,54 g de maconha) e a primariedade do paciente não justificam a manutenção da prisão preventiva, sendo adequada a substituição por medidas cautelares alternativas (comparecimento periódico, proibição de ausentar-se da comarca e monitoramento eletrônico).

Parties
Paciente: LEONARDO DOS REIS CHAGAS; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
concedo parcialmente a ordem a fim de:
Legal Topics
Prisão Preventiva, Nulidade De Provas, Busca E Apreensão, Violação De Domicílio, Cadeia De Custódia, Acesso a Dados De Celular, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma
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Parties

LEONARDO DOS REIS CHAGAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca veicular
  2. 2 ilegalidade do ingresso em domicílio
  3. 3 quebra da cadeia de custódia do aparelho celular

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a ilegitimidade do ingresso no domicílio e declarou-se nula a prova obtida no interior da residência (e suas derivadas), preservando-se, contudo, a apreensão decorrente da busca veicular anterior; excluída a prova derivada do ingresso domiciliário, entendeu-se que a quantidade de droga restante (41,54 g de maconha) e a primariedade do paciente não justificam a manutenção da prisão preventiva, sendo adequada a substituição por medidas cautelares alternativas (comparecimento periódico, proibição de ausentar-se da comarca e monitoramento eletrônico).

Court Disposition

concedo parcialmente a ordem a fim de:

Orders

  • reconhecer a nulidade das provas obtidas por meio do ingresso no domicílio do paciente e de todas as provas delas derivadas, as quais deverão ser desentranhadas do processo, ressalvando-se a apreensão decorrente da busca veicular realizada antes da entrada na residência
  • substituir a prisão preventiva do paciente pelas seguintes medidas cautelares: comparecimento periódico em juízo, sempre que for intimado para os atos do processo; proibição de ausentar-se da comarca; monitoramento eletrônico