RHC 230442 - DECISAO

RHC 230442 - DECISAO

Verificado que a prisão preventiva do recorrente foi revogada em decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais em 12/2/2026, reconheceu-se a perda do objeto do recurso em habeas corpus e, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgou-se o recurso prejudicado.

Parties
Recorrente: PEDRO HENRIQUE ALMEIDA DE MENEZES; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Outcome
recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão, Perda De Objeto, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Perda De Objeto Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

PEDRO HENRIQUE ALMEIDA DE MENEZES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 presença ou ausência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 revogação da prisão preventiva e consequente perda do objeto do habeas corpus
  3. 3 aplicabilidade dos arts. 312 e 313 do CPP e do art. 93, IX, da CF

Ratio Decidendi

Verificado que a prisão preventiva do recorrente foi revogada em decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais em 12/2/2026, reconheceu-se a perda do objeto do recurso em habeas corpus e, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgou-se o recurso prejudicado.

Court Disposition

recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.