RHC 235025 - DECISAO

RHC 235025 - DECISAO

Mantém-se o decreto de prisão preventiva porque as instâncias ordinárias apontaram prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria (depoimentos da vítima e dos filhos), além de risco concreto à ordem pública e à integridade física e psicológica da vítima (menção a ameaças e existência de armas), e porque medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes; o habeas corpus não admite revolver a matéria fático-probatória, motivo pelo qual se nega provimento ao recurso.

Parties
Impetrante / Paciente: LIOSVALDO DE OLIVEIRA SOUZA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negação De Provimento)
Outcome
negado provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Audiência De Custódia, Lei Maria Da Penha
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Da Mulher / Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Audiência De Custódia Lei Maria Da Penha

Case Brief

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Parties

LIOSVALDO DE OLIVEIRA SOUZA

Impetrante / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 presença de prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria para decretação da prisão preventiva
  2. 2 periculum libertatis e risco à integridade física e psicológica da vítima
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Mantém-se o decreto de prisão preventiva porque as instâncias ordinárias apontaram prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria (depoimentos da vítima e dos filhos), além de risco concreto à ordem pública e à integridade física e psicológica da vítima (menção a ameaças e existência de armas), e porque medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes; o habeas corpus não admite revolver a matéria fático-probatória, motivo pelo qual se nega provimento ao recurso.

Court Disposition

negado provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.