RHC 229518 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência da ordem de soltura do acusado, tornando sem objeto a impetração que visava à liberdade provisória.

Parties: Paciente: JOÃO VITOR MOREIRA; Interveniente: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 07 April 2026
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão
Outcome: habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics: Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Ilegalidade De Prova, Invasão De Domicílio, Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006, Art. 312 Do CPP

Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Ilegalidade De Prova Invasão De Domicílio Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006 Art. 312 Do CPP

Case Brief

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Parties

JOÃO VITOR MOREIRA

Paciente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

1 ilegalidade da apreensão de drogas em virtude de invasão de domicílio
2 ausência dos fundamentos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
3 superveniência da ordem de soltura e prejudicialidade da impetração

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência da ordem de soltura do acusado, tornando sem objeto a impetração que visava à liberdade provisória.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

Julgo prejudicado o habeas corpus.
Publique-se e intimem-se.