HC 1084235 - DECISAO

HC 1084235 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta e idônea para a decretação da prisão preventiva — gravidade concreta dos fatos, indícios robustos de autoria, vinculação a organização criminosa e risco de reiteração delitiva — e porque a alegação de nulidade do reconhecimento fotográfico não foi enfrentada pela Corte estadual, impedindo o exame direto pelo Superior Tribunal de Justiça por supressão de instância; ainda, verificou-se que as cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: ADRIANA DAS DORES XAVIER; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Corréu: JOEL NUNES DE ALMEIDA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão De Mérito)
Outcome
Denegado o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Sequestro E Cárcere Privado, Reconhecimento Fotográfico, Contemporaneidade Da Prisão, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Organização Criminosa Sequestro E Cárcere Privado Reconhecimento Fotográfico Contemporaneidade Da Prisão +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 17 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

ADRIANA DAS DORES XAVIER

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

JOEL NUNES DE ALMEIDA JUNIOR

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e necessidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade do decreto prisional
  3. 3 nulidade do reconhecimento fotográfico

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta e idônea para a decretação da prisão preventiva — gravidade concreta dos fatos, indícios robustos de autoria, vinculação a organização criminosa e risco de reiteração delitiva — e porque a alegação de nulidade do reconhecimento fotográfico não foi enfrentada pela Corte estadual, impedindo o exame direto pelo Superior Tribunal de Justiça por supressão de instância; ainda, verificou-se que as cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Denegado o habeas corpus

Orders

  • Denego o presente habeas corpus.
  • Publique-se.