RHC 233897 - DECISAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso em habeas corpus e, na parte conhecida, negou-se provimento porque a instrução criminal foi encerrada, o que afasta a alegação de excesso de prazo nos termos da Súmula 52/STJ, e porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos que indicam risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente/recorrente: ARLAN DOS SANTOS; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso em habeas corpus parcialmente conhecido e, na parte conhecida, improvido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Súmula 52/stj, Medidas Cautelares Alternativas, Tráfico De Drogas, Ordem Pública, Reiteração Delitiva
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Parties

ARLAN DOS SANTOS

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa e aplicação da Súmula 52/STJ
  3. 3 adequação da manutenção da prisão preventiva diante do risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso em habeas corpus e, na parte conhecida, negou-se provimento porque a instrução criminal foi encerrada, o que afasta a alegação de excesso de prazo nos termos da Súmula 52/STJ, e porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos que indicam risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus parcialmente conhecido e, na parte conhecida, improvido.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.
  • Recomenda-se ao Juízo de primeiro grau que imprima celeridade na prolação de sentença.