RHC 233335 - DECISAO

RHC 233335 - DECISAO

Houve prova da materialidade e indícios de autoria (confissão no interrogatório sobre desferir quatro facadas), bem como demonstração da gravidade concreta do delito e da periculosidade da agente; comprovada a insuficiência de medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública, manteve-se a prisão preventiva, razão pela qual o recurso foi denegado.

Parties
Recorrente / Impetrante: MARIA CRISTINA VIEIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS; Manifestante (oposição): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Gravidade Concreta, Periculosidade Social
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Audiência De Custódia Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP Gravidade Concreta Periculosidade Social

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Parties

MARIA CRISTINA VIEIRA DA SILVA

Recorrente / Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante (oposição)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade das medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
  3. 3 Necessidade de prova da materialidade e indícios de autoria para justificar a custódia cautelar

Ratio Decidendi

Houve prova da materialidade e indícios de autoria (confissão no interrogatório sobre desferir quatro facadas), bem como demonstração da gravidade concreta do delito e da periculosidade da agente; comprovada a insuficiência de medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública, manteve-se a prisão preventiva, razão pela qual o recurso foi denegado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.