HC 1084674 - DECISAO

HC 1084674 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque, mesmo diante de alegações da defesa, não se comprovou constrangimento ilegal evidente: a manutenção da prisão preventiva encontra amparo na reiteração delitiva após o recebimento da denúncia, na posição de liderança em organização criminosa, na continuidade das práticas delitivas, na condição de foragido por período prolongado e na confirmação condenatória em segunda instância com pena elevada, além da insuficiência das medidas do art.319 do CPP para proteger a ordem pública, a ordem econômica, a instrução e a aplicação da lei penal; também foi considerada insuficiente a instrução do writ por ausência de peças essenciais.

Parties
Paciente: ÂNGELO WELLINGTON DE SOUZA VEIGA; Impetrante: Defesa; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Parquet: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
denega-se a ordem; não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Reiteração Delitiva, Fuga/foragido, Medidas Cautelares Alternativas, Execução Provisória, Fundamentação Judicial
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Reiteração Delitiva Fuga/foragido Medidas Cautelares Alternativas +2 more

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Parties

ÂNGELO WELLINGTON DE SOUZA VEIGA

Paciente

Defesa

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público

Parquet

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação para manutenção da custódia
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas do art.319 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque, mesmo diante de alegações da defesa, não se comprovou constrangimento ilegal evidente: a manutenção da prisão preventiva encontra amparo na reiteração delitiva após o recebimento da denúncia, na posição de liderança em organização criminosa, na continuidade das práticas delitivas, na condição de foragido por período prolongado e na confirmação condenatória em segunda instância com pena elevada, além da insuficiência das medidas do art.319 do CPP para proteger a ordem pública, a ordem econômica, a instrução e a aplicação da lei penal; também foi considerada insuficiente a instrução do writ por ausência de peças essenciais.

Court Disposition

denega-se a ordem; não conheço do habeas corpus

Orders

  • Denega-se a ordem.
  • Não conheço do habeas corpus.