HC 1065601 - DECISAO

HC 1065601 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da expedição de alvará de soltura em favor do paciente em 4/2/2026, verificada por consulta ao Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP), caracterizando perda de objeto do writ.

Parties
Paciente: LEANDRE DE MATOS CARDOSO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Inocência, Prisão Em Flagrante, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Presunção De Inocência Prisão Em Flagrante Perda De Objeto

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Parties

LEANDRE DE MATOS CARDOSO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 presunção de inocência e vedação automática à liberdade provisória
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da expedição de alvará de soltura em favor do paciente em 4/2/2026, verificada por consulta ao Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP), caracterizando perda de objeto do writ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.