RHC 231700 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de elementos concretos de investigação indicando que o paciente, valendo-se de sua condição funcional, teria vazado informações sigilosas de operação policial a líder de facção, comprometendo a eficácia da ação estatal, e por atos reiterados de coação e embaraço à investigação, caracterizando risco à ordem pública e à conveniência da instrução criminal, não sendo adequadas medidas diversas da prisão; ademais, a questão da acomodação em Sala de Estado-Maior foi considerada prejudicada em razão de determinação de acomodação e informação de alojamento em cela exclusiva para advogados.

Parties
Paciente: EDSON LORENZONI JUNIOR; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Prerrogativa Profissional De Advogado, Medidas Cautelares, Sala De Estado Maior, Embaraço Às Investigações
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Prerrogativa Profissional De Advogado Medidas Cautelares Sala De Estado Maior Embaraço Às Investigações

Case Brief

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Parties

EDSON LORENZONI JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 conversão em prisão domiciliar por prerrogativa profissional
  3. 3 substituição por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de elementos concretos de investigação indicando que o paciente, valendo-se de sua condição funcional, teria vazado informações sigilosas de operação policial a líder de facção, comprometendo a eficácia da ação estatal, e por atos reiterados de coação e embaraço à investigação, caracterizando risco à ordem pública e à conveniência da instrução criminal, não sendo adequadas medidas diversas da prisão; ademais, a questão da acomodação em Sala de Estado-Maior foi considerada prejudicada em razão de determinação de acomodação e informação de alojamento em cela exclusiva para advogados.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.