HC 1061276 - DECISAO

HC 1061276 - DECISAO

Conheci parcialmente do habeas corpus e concedi a ordem para tornar sem efeito a decisão que decretou a prisão preventiva, porque a manutenção da custódia baseou-se apenas na ausência de localização do réu sem fundamentação idônea contemporânea, ressalvando-se a possibilidade de nova decretação ou de cautelares alternativas caso demonstrada necessidade; questões sobre a pronúncia, inépcia e nulidades processuais não foram decididas por esta Corte ou ficaram prejudicadas pela superveniência de acórdão no recurso em sentido estrito.

Parties
Paciente: OSVALDO PEDRO DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem concedida parcialmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Contemporaneidade, Fuga Do Réu, Dilação Probatória, Inépcia Da Denúncia, Citação Editalícia, Suspensão Do Processo
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Contemporaneidade Fuga Do Réu Dilação Probatória +3 more

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Parties

OSVALDO PEDRO DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 manutenção da custódia na sentença de pronúncia ex officio
  3. 3 contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Conheci parcialmente do habeas corpus e concedi a ordem para tornar sem efeito a decisão que decretou a prisão preventiva, porque a manutenção da custódia baseou-se apenas na ausência de localização do réu sem fundamentação idônea contemporânea, ressalvando-se a possibilidade de nova decretação ou de cautelares alternativas caso demonstrada necessidade; questões sobre a pronúncia, inépcia e nulidades processuais não foram decididas por esta Corte ou ficaram prejudicadas pela superveniência de acórdão no recurso em sentido estrito.

Court Disposition

Ordem concedida parcialmente

Orders

  • Tornar sem efeito a decisão que decretou a prisão preventiva do paciente, se por outro motivo não estiver preso, ressalvada a possibilidade de nova decretação da medida ou imposição de cautelar alternativa caso demonstrada a necessidade
  • Comunicar com urgência o inteiro teor desta decisão ao Juízo de primeiro grau e ao Tribunal de origem