HC 1082487 - DECISAO

HC 1082487 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por configurar sucedâneo de recurso próprio; além disso, o decreto prisional está fundamentado em indícios concretos de autoria e materialidade e na gravidade do modus operandi (disparos contra vítimas e policiais, tentativa de fuga armada), que demonstram risco à ordem pública e possibilidade de reiteração, não se verificando prova suficiente de debilidade extrema ou de impossibilidade de tratamento no sistema prisional que justificasse a prisão domiciliar; questões não examinadas pela Corte de origem, como o incidente de insanidade mental, não podem ser apreciadas pelo STJ sem reexame fático-probatório.

Parties
Paciente: HENRI STAHNKE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Da Impetração (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
não conhecido do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Incidente De Insanidade Mental, Periculosidade, Modus Operandi, Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Incidente De Insanidade Mental Periculosidade Modus Operandi +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 25 Party arguments 2 Amounts and remedies 6
Sign in to unlock

Parties

HENRI STAHNKE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Da Impetração (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade e desnecessidade da prisão preventiva
  2. 2 pedido de prisão domiciliar com fundamento no art. 318, II, do CPP
  3. 3 substituição da custódia por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por configurar sucedâneo de recurso próprio; além disso, o decreto prisional está fundamentado em indícios concretos de autoria e materialidade e na gravidade do modus operandi (disparos contra vítimas e policiais, tentativa de fuga armada), que demonstram risco à ordem pública e possibilidade de reiteração, não se verificando prova suficiente de debilidade extrema ou de impossibilidade de tratamento no sistema prisional que justificasse a prisão domiciliar; questões não examinadas pela Corte de origem, como o incidente de insanidade mental, não podem ser apreciadas pelo STJ sem reexame fático-probatório.

Court Disposition

não conhecido do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se.