HC 1084653 - DECISAO

HC 1084653 - DECISAO

Habeas corpus denegado porque as instâncias ordinárias demonstraram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de risco concreto à ordem pública e à instrução criminal em razão da gravidade concreta do delito, do modus operandi e de agressões anteriores, e concluíram que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para acautelar os riscos detectados, mantendo assim os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Parties
Paciente: THIAGO LUCAS RIBEIRO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Periculum Libertatis, Fumus Comissi Delicti, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Periculum Libertatis Fumus Comissi Delicti Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

THIAGO LUCAS RIBEIRO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Habeas corpus denegado porque as instâncias ordinárias demonstraram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de risco concreto à ordem pública e à instrução criminal em razão da gravidade concreta do delito, do modus operandi e de agressões anteriores, e concluíram que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para acautelar os riscos detectados, mantendo assim os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus
  • Publique-se