RHC 235172 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e necessária para garantir a ordem pública e a instrução criminal, diante da gravidade concreta do delito, do modus operandi empregado (violência real), dos indícios de autoria (reconhecimento pela vítima e testemunhos) e do risco concreto de reiteração delitiva em razão de outra ação penal em curso, em conformidade com a alteração legislativa pela Lei n. 15.272/2025 e com a jurisprudência do STJ; ademais, questões não apreciadas pela instância de origem (alegada antecipação de pena e afronta à presunção de inocência) não puderam ser examinadas pelo STJ.

Parties
Paciente (recorrente): CLAUDINEY RODRIGUES RIBEIRO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp), Presunção De Inocência, Antecipação De Pena, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Modus Operandi, Periculosidade
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp) Presunção De Inocência Antecipação De Pena +4 more

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Parties

CLAUDINEY RODRIGUES RIBEIRO

Paciente (recorrente)

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 necessidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares
  3. 3 afronta à presunção de inocência

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e necessária para garantir a ordem pública e a instrução criminal, diante da gravidade concreta do delito, do modus operandi empregado (violência real), dos indícios de autoria (reconhecimento pela vítima e testemunhos) e do risco concreto de reiteração delitiva em razão de outra ação penal em curso, em conformidade com a alteração legislativa pela Lei n. 15.272/2025 e com a jurisprudência do STJ; ademais, questões não apreciadas pela instância de origem (alegada antecipação de pena e afronta à presunção de inocência) não puderam ser examinadas pelo STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.