HC 1066234 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a prisão preventiva do paciente foi revogada e substituída por medidas cautelares alternativas, removendo o objeto da impetração.

Parties: Paciente: IGOR DE ALMEIDA DE CARVALHO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 07 April 2026
Procedural Posture: Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome: habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics: Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Prejudicialidade

Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

IGOR DE ALMEIDA DE CARVALHO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

1 Alegação de constrangimento ilegal em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
2 Prejudicialidade do habeas corpus em razão da revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a prisão preventiva do paciente foi revogada e substituída por medidas cautelares alternativas, removendo o objeto da impetração.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

Publique-se e intimem-se