RHC 226794 - DECISAO

RHC 226794 - DECISAO

Considerando a superveniência da ordem de soltura do acusado em 30/1/2026, confirmada por informações no site da Corte de origem, restou caracterizada a prejudicialidade do habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Impetrante: FABRICIO DE LIMA DIAS; Órgão Prolator Da Decisão Impugnada: Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decidido Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Ordem De Soltura
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Prejudicialidade Ordem De Soltura

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Parties

FABRICIO DE LIMA DIAS

Impetrante

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Órgão Prolator Da Decisão Impugnada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decidido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus por superveniência de ordem de soltura
  2. 2 legitimidade da impetração contra prisão preventiva

Ratio Decidendi

Considerando a superveniência da ordem de soltura do acusado em 30/1/2026, confirmada por informações no site da Corte de origem, restou caracterizada a prejudicialidade do habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o recurso em habeas corpus

Orders

  • julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.