HC 1067471 - DECISAO

HC 1067471 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão de, conforme verificado no site do Tribunal de origem, ter sido julgado o mérito do pedido originário, caracterizando perda de objeto desta impetração, que deve ser examinada nos limites de sua propositura.

Parties
Paciente: JOENIR JOSÉ BORGES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Art. 16 Da Lei N. 10.826/03, Flagrante, Cadeia De Custódia, Liminar, Ampla Defesa, Sistema Recursal, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Habeas Corpus Art. 16 Da Lei N. 10.826/03 Flagrante Cadeia De Custódia +4 more

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Parties

JOENIR JOSÉ BORGES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal
  2. 2 legalidade da prisão preventiva
  3. 3 ausência de flagrante

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão de, conforme verificado no site do Tribunal de origem, ter sido julgado o mérito do pedido originário, caracterizando perda de objeto desta impetração, que deve ser examinada nos limites de sua propositura.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Publique-se e intimem-se.