RHC 228996 - DECISAO

RHC 228996 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva da recorrente foi fundamentada em elementos concretos que evidenciam a gravidade concreta do delito e seu modus operandi (uso de arma de fogo, agressões, amarração das vítimas, reconhecimento fotográfico, imagens e transferências via PIX no valor de R$ 18.000), tornando insuficientes as medidas cautelares diversas do cárcere, em conformidade com arts. 312 e 315 do CPP e precedentes da Corte; aplicou-se ainda a vedação à prisão domiciliar nos crimes cometidos com violência prevista no art. 318-A, I, do CPP e no entendimento do STF.

Parties
Recorrente: VIVIANE BORGES PENTEADO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Nega provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Prisão Domiciliária, Modus Operandi, Reconhecimento Fotográfico
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Prisão Domiciliária Modus Operandi Reconhecimento Fotográfico

Case Brief

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Parties

VIVIANE BORGES PENTEADO

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição por medidas cautelares
  3. 3 Concessão de prisão domiciliar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva da recorrente foi fundamentada em elementos concretos que evidenciam a gravidade concreta do delito e seu modus operandi (uso de arma de fogo, agressões, amarração das vítimas, reconhecimento fotográfico, imagens e transferências via PIX no valor de R$ 18.000), tornando insuficientes as medidas cautelares diversas do cárcere, em conformidade com arts. 312 e 315 do CPP e precedentes da Corte; aplicou-se ainda a vedação à prisão domiciliar nos crimes cometidos com violência prevista no art. 318-A, I, do CPP e no entendimento do STF.

Court Disposition

Nega provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.