RHC 230798 - DECISAO

RHC 230798 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniente perda de objeto, verificada por meio de consulta ao BNMP, que revelou a revogação da prisão preventiva e a soltura do recorrente em 26/02/2026, bem como a fixação de medidas cautelares diversas pelo juízo de primeiro grau.

Parties
Recorrente: EDUARDO DA SILVA PRATA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Opositor (parecer Pelo Improvimento): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Medidas Protetivas, Habeas Corpus, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Medidas Protetivas Habeas Corpus Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

EDUARDO DA SILVA PRATA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Opositor (parecer Pelo Improvimento)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Ausência de fundamentação concreta da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 315 do Código de Processo Penal
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do Código de Processo Penal
  3. 3 Consideração da manifestação da vítima sobre o desinteresse na manutenção das medidas protetivas e da segregação cautelar

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniente perda de objeto, verificada por meio de consulta ao BNMP, que revelou a revogação da prisão preventiva e a soltura do recorrente em 26/02/2026, bem como a fixação de medidas cautelares diversas pelo juízo de primeiro grau.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.