HC 1084242 - DECISAO

HC 1084242 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, por meio de elementos concretos (quebras de sigilo telemático e bancário, registros de conexão, movimentação financeira e provas digitais), a materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como o periculum libertatis diante da organização criminosa sofisticada, da movimentação financeira vultosa e do risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; além disso não ficou demonstrado excesso de prazo e não se poderia conhecer matéria não apreciada na origem.

Parties
Paciente: PEDRO FELIPE PIRES PEREIRA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denega a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade, Organização Criminosa, Lavagem De Capitais, Estelionato Eletrônico, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade Organização Criminosa Lavagem De Capitais +2 more

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Parties

PEDRO FELIPE PIRES PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Alegação de excesso de prazo na custódia cautelar
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, por meio de elementos concretos (quebras de sigilo telemático e bancário, registros de conexão, movimentação financeira e provas digitais), a materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como o periculum libertatis diante da organização criminosa sofisticada, da movimentação financeira vultosa e do risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; além disso não ficou demonstrado excesso de prazo e não se poderia conhecer matéria não apreciada na origem.

Court Disposition

denega a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denega a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.