HC 1050702 - DECISAO

HC 1050702 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio; ainda que analisadas as alegações, não se verificou constrangimento ilegal: a demora decorre da complexidade do feito (pluralidade de réus e de prova, extensa movimentação processual), o processo foi saneado e foram designadas datas de instrução, não havendo desídia do Judiciário, e não é possível nesta via mandamental discutir o regime prisional que depende de revolvimento fático-probatório.

Parties
Paciente: ROMULO ALVES FARIAS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (stj)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas, Substituição Da Prisão, Regime Prisional
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Substituição Da Prisão Regime Prisional

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Parties

ROMULO ALVES FARIAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (stj)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para conclusão da instrução processual
  2. 2 desproporcionalidade da manutenção da prisão preventiva em razão do regime prisional a ser fixado
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio; ainda que analisadas as alegações, não se verificou constrangimento ilegal: a demora decorre da complexidade do feito (pluralidade de réus e de prova, extensa movimentação processual), o processo foi saneado e foram designadas datas de instrução, não havendo desídia do Judiciário, e não é possível nesta via mandamental discutir o regime prisional que depende de revolvimento fático-probatório.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se