HC 1067363 - DECISAO

Constatado o trânsito em julgado da sentença no tribunal de origem, verificou-se a perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Parties: Paciente: THIAGO SOUZA DOS SANTOS; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 07 April 2026
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão (habeas Corpus Prejudicado)
Outcome: Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics: Prisão Preventiva, Regime Semiaberto, Trânsito Em Julgado, Perda De Objeto, Direito De Locomoção

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Regime Semiaberto Trânsito Em Julgado Perda De Objeto Direito De Locomoção

Case Brief

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Parties

THIAGO SOUZA DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (habeas Corpus Prejudicado)

Legal Issues

1 Alegação de coação ilegal no direito de locomoção em decorrência de acórdão do tribunal de origem
2 Pedido de revogação da prisão preventiva e compatibilização com regime semiaberto
3 Superveniência do trânsito em julgado e consequente perda do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Constatado o trânsito em julgado da sentença no tribunal de origem, verificou-se a perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

Publique-se e intimem-se.