RHC 229184 - DECISAO

RHC 229184 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação idônea, baseada na gravidade concreta dos delitos, no extenso histórico criminal do paciente e na plausibilidade de reiteração delitiva, além da complexidade do feito e das diligências pendentes (algumas originadas por comportamento do próprio paciente, como falsa identidade), de modo que persistem os requisitos do art. 312 do CPP e as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes; não houve excesso de prazo nem desídia estatal que justificasse a soltura.

Parties
Recorrente / Paciente: JOSE GLAUBERTO TEIXEIRA DO NASCIMENTO; Recorrido (acórdão Impugnado): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ; Interveniente (parecer Pelo Desprovimento): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final Recurso Conhecido E Desprovido (nego Provimento)
Outcome
recurso ordinário conhecido e desprovido (nego provimento ao recurso)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Identificação E Falsidade De Identidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Identificação E Falsidade De Identidade

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Parties

JOSE GLAUBERTO TEIXEIRA DO NASCIMENTO

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Recorrido (acórdão Impugnado)

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente (parecer Pelo Desprovimento)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final Recurso Conhecido E Desprovido (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 excesso de prazo para formação da culpa

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação idônea, baseada na gravidade concreta dos delitos, no extenso histórico criminal do paciente e na plausibilidade de reiteração delitiva, além da complexidade do feito e das diligências pendentes (algumas originadas por comportamento do próprio paciente, como falsa identidade), de modo que persistem os requisitos do art. 312 do CPP e as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes; não houve excesso de prazo nem desídia estatal que justificasse a soltura.

Court Disposition

recurso ordinário conhecido e desprovido (nego provimento ao recurso)

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.