RHC 229978 - DECISAO

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Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias fundamentaram a custódia com elementos concretos que caracterizam prova da materialidade e indícios de autoria, bem como o periculum libertatis (risco à ordem pública, risco de reiteração delitiva e possibilidade de interferência na instrução criminal), diante da imputação de participação em organização criminosa sofisticada, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal.

Parties
Recorrente: WELLINGTON GOMES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Ministerio Publico Federal: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Presunção De Inocência
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal Presunção De Inocência

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Parties

WELLINGTON GOMES DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministerio Publico Federal

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 valoração de indícios de participação em organização criminosa para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias fundamentaram a custódia com elementos concretos que caracterizam prova da materialidade e indícios de autoria, bem como o periculum libertatis (risco à ordem pública, risco de reiteração delitiva e possibilidade de interferência na instrução criminal), diante da imputação de participação em organização criminosa sofisticada, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.