HC 1064360 - DECISAO

HC 1064360 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque o acórdão do Tribunal de origem não apreciou o mérito das alegações defensivas apontadas como coatoras e por se tratar de reiteração de pedido em curto espaço de tempo sem fato novo capaz de alterar o cenário; além disso, não se verificou excesso de prazo ou flagrante constrangimento ilegal na custódia cautelar.

Parties
Paciente: GUILHERME FERNANDES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Reiteração De Pedido, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Reiteração De Pedido Supressão De Instância

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Parties

GUILHERME FERNANDES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 conversão de flagrante em prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 alegação de excludente de culpabilidade

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque o acórdão do Tribunal de origem não apreciou o mérito das alegações defensivas apontadas como coatoras e por se tratar de reiteração de pedido em curto espaço de tempo sem fato novo capaz de alterar o cenário; além disso, não se verificou excesso de prazo ou flagrante constrangimento ilegal na custódia cautelar.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Pedido liminar indeferido.
  • Não conheço do habeas corpus.