RHC 225359 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias demonstraram, por fundamentos concretos e atuais, a presença do fumus comissi delicti e do periculum libertatis (modus operandi do roubo, emprego de arma, concurso de agentes e condição de foragido sem endereço ou ocupação lícita), a fundamentação per relationem foi considerada idônea em conformidade com art. 315 do CPP, a contemporaneidade se verifica pela persistência dos motivos (fuga e risco de reiteração) e as medidas cautelares diversas foram reputadas insuficientes; ademais, o dessobrestamento e prosseguimento da ação penal são legítimos diante da constituição de advogado e da inaplicabilidade da suspensão do...

Parties
Agravante: MANOEL PEREIRA BATISTA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão Final (agravo Regimental Conhecido E Desprovido)
Outcome
Agravo regimental conhecido e desprovido; manutenção da prisão preventiva e do dessobrestamento da ação penal.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Custódia, Fundamentação Per Relationem, Dessobrestamento Do Feito, Medidas Cautelares Diversas, Citação E Art. 366 Do CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Custódia Fundamentação Per Relationem Dessobrestamento Do Feito Medidas Cautelares Diversas Citação E Art. 366 Do CPP

Case Brief

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Parties

MANOEL PEREIRA BATISTA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão Final (agravo Regimental Conhecido E Desprovido)

Legal Issues

  1. 1 se a decretação e manutenção da prisão preventiva carecem de fundamentação concreta, em especial quanto ao uso da fundamentação per relationem
  2. 2 se há falta de contemporaneidade dos motivos da custódia diante do lapso temporal superior a 15 anos e da condição de foragido
  3. 3 se o Tribunal de origem devia proceder ao distinguishing de precedentes indicados pela defesa

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias demonstraram, por fundamentos concretos e atuais, a presença do fumus comissi delicti e do periculum libertatis (modus operandi do roubo, emprego de arma, concurso de agentes e condição de foragido sem endereço ou ocupação lícita), a fundamentação per relationem foi considerada idônea em conformidade com art. 315 do CPP, a contemporaneidade se verifica pela persistência dos motivos (fuga e risco de reiteração) e as medidas cautelares diversas foram reputadas insuficientes; ademais, o dessobrestamento e prosseguimento da ação penal são legítimos diante da constituição de advogado e da inaplicabilidade da suspensão do...

Court Disposition

Agravo regimental conhecido e desprovido; manutenção da prisão preventiva e do dessobrestamento da ação penal.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva decretada em 24/3/2011