HC 1078493 - DECISAO

HC 1078493 - DECISAO

Não se conhece da impetração por inadequação do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio e insuficiência da instrução probatória trazida ao writ (ausência da íntegra do decreto prisional e prova pré-constituída). Além disso, não há ilegalidade flagrante no acórdão impugnado: a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada diante da complexidade do feito, das provas constantes dos autos e da contemporaneidade dos motivos que justificam a custódia; não se demonstrou excesso de prazo nem mora estatal que justifique a revogação da medida cautelar, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: GUSTAVO HENRIQUE ALMEIDA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Não Conhecido; Ordem Denegada
Outcome
não conheço da impetração; habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade, Fundamentação Per Relationem, Reavaliação Da Prisão, Medidas Cautelares, Pronúncia, Isonomia
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade Fundamentação Per Relationem Reavaliação Da Prisão +3 more

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Parties

GUSTAVO HENRIQUE ALMEIDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Não Conhecido; Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 ausência de fundamentação concreta da prisão
  3. 3 contemporaneidade dos motivos da prisão

Ratio Decidendi

Não se conhece da impetração por inadequação do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio e insuficiência da instrução probatória trazida ao writ (ausência da íntegra do decreto prisional e prova pré-constituída). Além disso, não há ilegalidade flagrante no acórdão impugnado: a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada diante da complexidade do feito, das provas constantes dos autos e da contemporaneidade dos motivos que justificam a custódia; não se demonstrou excesso de prazo nem mora estatal que justifique a revogação da medida cautelar, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

não conheço da impetração; habeas corpus denegado

Orders

  • Não conheço da impetração
  • Habeas corpus denegado