HC 1084595 - DECISAO

HC 1084595 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a matéria não foi apreciada pelo Tribunal de origem e não há demonstração de flagrante ilegalidade ou excepcionalidade capaz de afastar a incidência da Súmula 691/STF, devendo aguardar-se o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.

Parties
Paciente: JOSE RICARDO DE MORAES; Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida No STJ
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Cadeia De Custódia De Prova Digital, Liminar Em Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Cadeia De Custódia De Prova Digital Liminar Em Habeas Corpus Súmula 691/stf Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

JOSE RICARDO DE MORAES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida No STJ

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar proferido em tribunal de origem
  2. 2 manutenção de prisão preventiva diante de dúvida sobre cadeia de custódia de prova digital
  3. 3 aplicação da Súmula 691 do STF

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a matéria não foi apreciada pelo Tribunal de origem e não há demonstração de flagrante ilegalidade ou excepcionalidade capaz de afastar a incidência da Súmula 691/STF, devendo aguardar-se o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal