HC 1075260 - DECISAO

HC 1075260 - DECISAO

Não se mostraram suficientes as razões invocadas para manter a prisão preventiva do paciente diante da primariedade, da ausência de violência ou grave ameaça e da pequena quantidade de droga apreendida (8,1g de cocaína e 3,7g de crack); assim, confirmou-se a liminar e a prisão preventiva foi substituída por medidas cautelares alternativas (comparecimento periódico em juízo e proibição de ausentar-se da comarca).

Parties
Paciente: PATRICK KAWA BEZERRA LOPES; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Confirmatória Da Liminar E Substituição Da Prisão Preventiva
Outcome
ordem concedida parcialmente para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares alternativas
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico De Drogas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tráfico De Drogas

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Parties

PATRICK KAWA BEZERRA LOPES

Paciente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Confirmatória Da Liminar E Substituição Da Prisão Preventiva

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares
  3. 3 valoração da quantidade de droga apreendida e da primariedade do réu

Ratio Decidendi

Não se mostraram suficientes as razões invocadas para manter a prisão preventiva do paciente diante da primariedade, da ausência de violência ou grave ameaça e da pequena quantidade de droga apreendida (8,1g de cocaína e 3,7g de crack); assim, confirmou-se a liminar e a prisão preventiva foi substituída por medidas cautelares alternativas (comparecimento periódico em juízo e proibição de ausentar-se da comarca).

Court Disposition

ordem concedida parcialmente para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares alternativas

Orders

  • Confirmo a liminar para substituir a prisão preventiva do paciente por comparecimento periódico em juízo, conforme art. 319, I, do CPP
  • Proibição de ausentar-se da comarca sem autorização judicial, conforme art. 319, IV, do CPP