HC 1083414 - DECISAO

HC 1083414 - DECISAO

A liminar foi indeferida por insuficiente instrução do habeas corpus, especialmente pela ausência de cópia do decreto prisional e da decisão que manteve a prisão preventiva, sendo exigida prova pré-constituída nos termos da jurisprudência e do art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente/impetrante: LUIZ ANTONIO RODRIGUES DA SILVA; Tribunal Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Ilicitude Das Provas, Nulidade De Provas Orais, Prova Pré Constituída, Decisão Sobre Liminar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Ilicitude Das Provas Nulidade De Provas Orais Prova Pré Constituída Decisão Sobre Liminar

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Parties

LUIZ ANTONIO RODRIGUES DA SILVA

Paciente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Tribunal Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 nulidade da condenação por alegada ilicitude das provas
  2. 2 valoração probatória de depoimentos testemunhais que referem "meninas" sem identificação etária
  3. 3 necessidade de prova pré-constituída para conhecimento de habeas corpus no STJ

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida por insuficiente instrução do habeas corpus, especialmente pela ausência de cópia do decreto prisional e da decisão que manteve a prisão preventiva, sendo exigida prova pré-constituída nos termos da jurisprudência e do art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus
  • Publique-se